Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar da educação entra em pauta na Câmara de Santarém
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, encaminhou para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar para investimentos na área da educação. De autoria do Poder Executivo, o PL tem por finalidade suprir a necessidade de adequação da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tendo em vista a possibilidade de utilização de recursos na construção, ampliação e reforma de unidades de ensino.
A matéria foi enviada ao presidente do Poder Legislativo, vereador Ronan Liberal Jr., no último dia 31 de agosto.
O projeto pede a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 132.360.000,00 no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e fará parte do atual orçamento municipal. De acordo com o PL, R$ 24 milhões serão destinados à construção, ampliação e reforma de unidades do ensino de educação infantil e creches do município.
Outros R$ 12 milhões serão para a construção, reforma e ampliação de escolas do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Um total de R$ 28 milhões será para o pagamento da remuneração de pessoal docente.
O projeto destaca ainda que R$ 83.600.000,00 serão para custear obrigações patronais e outros R$ 12.760.000,00 para a contratação por tempo determinado de pessoal docente.
A prefeitura destaca que os inúmeros programas federais, que auxiliam no custeio da oferta educacional aos alunos da rede municipal de ensino tiveram um acréscimo de receita, motivo pelo qual o Executivo solicita à Câmara Municipal a suplementação, garantindo assim a execução dos recursos repassados via Ministério da Educação.
